O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis abrange cinco áreas principais: reabilitação, descarbonização, eficiência energética, eficiência hídrica e economia circular em edifícios.
Esta iniciativa visa apoiar todos os interessados, reembolsando uma parte dos investimentos feitos na melhoria da eficiência energética de suas habitações, desde que os equipamentos e materiais utilizados no processo atendam aos requisitos de eficiência energética estabelecidos.
O Fundo Ambiental destaca que o objetivo principal é que os apoios concedidos permitam alcançar uma redução de, pelo menos, 30% no consumo de energia primária nos edifícios que passaram pelas intervenções. Dessa forma, busca-se promover a transição para um setor de construção mais sustentável e ambientalmente responsável.
Ao abranger diferentes áreas, o programa oferece incentivos para a reabilitação e modernização de edifícios, redução das emissões de carbono, uso mais eficiente de energia e água, além da promoção de práticas de economia circular, que visam prolongar a vida útil dos materiais e reduzir o desperdício.
Em resumo, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem a finalidade de promover ações concretas que contribuam para tornar os edifícios mais eficientes do ponto de vista energético e mais alinhados com os princípios da sustentabilidade ambiental.
O prazo para a apresentação de candidaturas começa a 16 de agosto de 2023 e termina a 31 de outubro 2023, ou assim que o orçamento disponibilizado se esgote.
Estas são as medidas elegíveis no âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis:
Estas medidas têm como objetivo promover a eficiência energética, a utilização de energias renováveis e a redução do consumo de água, contribuindo assim para tornar os edifícios mais sustentáveis e ambientalmente responsáveis.
No âmbito do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, podem candidatar-se pessoas singulares que sejam proprietárias de habitação própria permanente em todo o território nacional, incluindo Continente, Madeira e Açores.
Isto engloba edifícios de habitação unifamiliares (moradias) e frações autónomas em edifícios multifamiliares (apartamentos) licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006.
É importante ressaltar que o apoio do programa é destinado exclusivamente a habitações de residência permanente.
Portanto, pessoas que residam em casas arrendadas ou sejam senhorios não podem candidatar-se, uma vez que não são os proprietários da habitação ou a mesma não constitui a sua residência permanente.
Além disto, as casas secundárias não estão abrangidas pelo programa de apoio. A iniciativa visa incentivar a melhoria da eficiência energética nas residências utilizadas como morada principal, promovendo a sustentabilidade e o uso consciente de recursos energéticos.
As obras e equipamentos abrangidos pelo Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis possuem diferentes taxas de comparticipação e limites máximos de apoio, conforme detalhado abaixo:
– Restantes obras e equipamentos: 85% de comparticipação.
– Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores: até 4000€.
– Isolamento térmico em paredes: até 4750€.
– Instalação de bombas de calor: até 2000€.
– Instalação de sistemas solares térmicos: até 2000€.
– Instalação de caldeiras e recuperadores a biomassa: até 1500€.
– Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo:
– Sem sistema de armazenamento: limite de 1000€.
– Com sistema de armazenamento de energia: limite de 3000€.
– Intervenções para eficiência hídrica (ex: torneiras, chuveiros, autoclismos, etc.): até 500€.
– Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: até 1500€.
– O programa permite aceder a uma verba máxima de 125€ para custear a obtenção deste certificado.
Os candidatos podem beneficiar das duas majorações, pois são cumulativas. De acordo com as regras do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis:
Candidatos cujas habitações estão localizadas em edifícios fora dos distritos de Lisboa e Porto têm direito a uma majoração de 10% no limite máximo de apoio, por tipologia de intervenção. Isso significa que o limite máximo de apoio para esses candidatos será aumentado em 10% para cada tipo de intervenção elegível.
Candidatos que possuam frações autónomas que tenham sido candidatas ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais também têm direito a uma majoração de 10% no limite máximo de apoio, caso realizem a substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética “A+”.
Portanto, se um candidato se enquadra nas duas situações (reside em edifício fora dos distritos de Lisboa e Porto e sua fração autónoma já foi candidata ao Programa de Apoio a Condomínios Residenciais), poderá usufruir das duas majorações, resultando num limite máximo de apoio 20% superior ao valor padrão para cada tipo de intervenção contemplada no programa.
Esta combinação de majorações visa incentivar ainda mais a adoção de medidas sustentáveis em edifícios residenciais em diferentes regiões do país.
Caso um beneficiário já tenha recebido apoio em fases anteriores do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, o valor máximo de apoio que pode receber nesta nova fase será reduzido pelo montante previamente concedido.
Por exemplo, se o limite máximo de apoio nesta nova fase é de 7500€ e o beneficiário já recebeu 2500€ de apoio em fases anteriores, ele poderá receber no máximo 5000€ nesta nova etapa do programa (7500€ – 2500€ = 5000€).
Sim, para seres elegível e te candidatares ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, é necessário teres uma fatura e recibo da obra com data posterior a 1 de maio de 2022 e anterior à data de submissão da candidatura. A existência de uma fatura que comprove as despesas é um requisito essencial para participar no programa.
É importante destacar que, se apresentares a candidatura na plataforma sem teres a fatura das despesas no momento da submissão, podes ficar excluído do processo. Portanto, é fundamental que obtenhas a fatura da obra antes de iniciares o processo de candidatura, para garantires a tua elegibilidade.
É recomendado que os interessados em concorrer ao apoio do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis comecem a reunir os documentos necessários antes da abertura das candidaturas. Estes são os documentos necessários:
É importante preparar todos esses documentos de forma completa e organizada para facilitar o processo de candidatura assim que as inscrições forem abertas.
Desta forma, os candidatos podem garantir que cumprem todos os requisitos necessários e aumentar as hipóteses de serem contemplados com o apoio do programa.
No Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, as despesas são comparticipadas por reembolso.
Isto significa que deves realizar as obras ou alterações de requalificação, pagar pelas intervenções e reunir toda a documentação referente aos gastos.
Somente após a conclusão das obras e o pagamento das despesas podes proceder à candidatura ao apoio, apresentando toda a documentação necessária.
É importante ressalvar que os valores de comparticipação anunciados não incluem o IVA, portanto, o imposto pago na aquisição de equipamentos ou nas obras não é reembolsável.
Além disso, para que as despesas sejam aceites na candidatura, as empresas responsáveis pelas intervenções devem estar registadas nos portais das respetivas áreas de intervenção, como Classe+, Casa Eficiente 2020, Agência Portuguesa do Ambiente, Portal Casa+, Portal aplicacional da DGEG e SCE.
O envolvimento dos instaladores registados tem um papel fundamental, auxiliando e aconselhando o consumidor na escolha dos materiais e equipamentos mais adequados.
Com a Livo, serás acompanhamento durante todo o processo, garantindo que tudo está de acordo com as normas e requisitos do programa.
O reembolso dos valores comparticipados inicia-se em janeiro de 2024, proporcionando um suporte financeiro aos beneficiários do programa que tenham realizado as intervenções de forma adequada e cumprido com todos os critérios e exigências estabelecidos.
A plataforma para apresentação das candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis ainda não está disponível no site do Fundo Ambiental, mas prevê-se que fique online a 16 de agosto, data de início da nova fase do programa.
As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o candidato deve enviar uma candidatura para cada tipo de intervenção feita.
É importante que, assim que o prazo de apresentação de candidaturas abrir, a candidatura seja submetida rapidamente, garantindo que ainda existe apoio disponível para a tua intervenção.
Até a abertura das candidaturas, é fundamental que o candidato se certifique de que as suas escolhas de equipamentos, materiais e a seleção de instaladores estão em conformidade com as normas e requisitos do programa.
É essencial reunir todas as faturas necessárias e ser exigente com os instaladores no que diz respeito aos documentos exigidos para a candidatura. A falta destes documentos pode
As alterações na nova etapa do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis têm como objetivo promover um melhor equilíbrio e adequação dos valores máximos de apoio por tipologia de intervenção. Na Livo, o aumento no valor máximo para a instalação de janelas (agora de 2000€ – 2200€ com majoração) indica-nos que estamos no caminho certo ao promover a sustentabilidade e a eficiência, dois dos valores que nos são mais queridos e que orientam a nossa missão.
A obrigatoriedade de apresentar fotografias da habitação antes da intervenção pode ser uma dificuldade acrescida para alguns candidatos, especialmente para aqueles que já realizaram as obras, mas não têm registos fotográficos dos espaços antes das intervenções. Isso pode potencialmente levar à exclusão da candidatura.
Ainda não foram divulgadas pelo Fundo Ambiental todas as informações detalhadas sobre os critérios de candidatura ao programa, incluindo as orientações gerais e as indicações técnicas.
Deves aguardar pelos esclarecimentos do Consultor Livo antes de avançar com despesas e garantir que és elegível, evitando assim o risco de investir sem atender a todos os requisitos e não seres reembolsado.
É importante destacar que, como o programa pode ter um número limitado de vagas e recursos, a verba alocada pode esgotar antes de algumas candidaturas serem aceitas. Na última fase do programa houve um grande número de candidaturas, e nem todas foram atendidas devido aos recursos limitados disponíveis.
Estão, para esta fase, 30 milhões de euros disponíveis do total de 100 anunciados, o que antevê no futuro um maior número de oportunidades para candidaturas.
Os candidatos devem, portanto, estar atentos a todas essas considerações antes de participar no programa, garantindo que compreendem completamente os critérios, requisitos e potenciais riscos envolvido
Para um Consultor Livo entrar em contacto contigo preenche os campos abaixo. A visita é gratuita.
Serás contactado por um
consultor Livo em breve.
