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Condições de utilização plataforma livo

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O acesso e utilização do website são disponibilizados exclusivamente para fins pessoais ou informativos e para a promoção da atividade da LIVO.

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  • incorpore, disponibilize ou permita aceder a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços delituosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
  • seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de forma que induza ou possa induzir em erro sobre o seu objetivo ou sobre as intenções ou propósitos do informante;
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  • incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da LIVO ou de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos referidos equipamentos informáticos;
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  • reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou seja legalmente permitido;
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Em concreto, a utilização dos ficheiros fotográficos e de áudio/vídeo da LIVO está sujeita às seguintes condições:

É proibida a sua utilização com fins comerciais e/ou a sua posterior distribuição. As imagens e recursos audiovisuais disponíveis destinam-se ao uso exclusivo dos meios de comunicação, para fins meramente informativos, sempre que seja referida a sua origem.

É consequentemente proibida a sua utilização para ilustrar atividades, produtos ou eventos de outras empresas.

A LIVO reserva-se ao direito de retirar a autorização de utilização de qualquer uma destas imagens ou ficheiros de áudio/vídeo sempre que considerar que os mesmos estão destinados a fins que, de alguma forma, prejudicam os interesses da marca.

Propriedade industrial e intelectual

Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando, aos ícones, imagens, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no Website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da LIVO ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.

O Utilizador obriga-se a respeitar os direitos de propriedade industrial da LIVO e das empresas do Grupo Ageas e de qualquer outro terceiro. O uso ou a concessão de acesso à página web não implicam a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou qualquer outro símbolo distintivo que se utilizem na mesma.

O Utilizador poderá descarregar a página web no seu terminal sempre que seja para uso privado, sem nenhum fim comercial, e não poderá explorar, reproduzir, distribuir, modificar, comunicar publicamente, ceder, transformar ou usar o conteúdo da página web com fins públicos ou comerciais.

Adicionalmente, os Conteúdos são propriedade intelectual da LIVO ou das empresas pertencentes ao Grupo Ageas, sem que se possam entender cedidos ao Utilizador, em virtude do estabelecido neste aviso legal, nenhum dos direitos de exploração ou quaisquer outros que existem ou possam existir sobre os referidos Conteúdos mais além do estritamente necessário para o correto uso do website.

Funcionamento do website

A LIVO não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website. Quando for razoavelmente possível, a LIVO advertirá previamente sobre as interrupções no funcionamento do website. A LIVO também não garante a utilidade do website para a realização de nenhuma atividade em concreto, nem a sua infalibilidade.

A LIVO reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos Utilizadores que, segundo o seu critério, não cumpram as normas de utilização da sua página web e exercer as medidas legais oportunas.

Websites de terceiros

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A LIVO desde já exclui qualquer responsabilidade pela referenciação feita a websites de terceiros, pelo respetivo conteúdo ou pela atividade desenvolvida por esses websites, incluindo a atividade publicitária, não sendo igualmente responsável por quaisquer danos ou perdas que tenham origem, direta ou indiretamente, na utilização desses websites

Exclusão de responsabilidade

A LIVO desenvolve todos os esforços para evitar quaisquer erros no conteúdo do website mas não pode garantir a precisão, confiabilidade ou atualidade de qualquer informação ou declarações nele contidas ou instruções, conselhos e opiniões.

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Proteção de dados pessoais

O Utilizador deverá ler a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições para compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais e quais as respetivas finalidades.

Alterações aos Termos e Condições

A LIVO reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos e Condições, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao Utilizador através do Website, mediante avisos específicos publicados no Site e previamente à solicitação de consentimento do Utilizador àquelas alterações. O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente.

Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do Website.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.

Disposições Diversas

A invalidade de alguma disposição constante dos presentes Termos e Condições não afetará as restantes, que se manterão válidas e plenamente em vigor; a parte afetada pela invalidade será regulada pelas normas supletivas aplicáveis, com recurso, se necessário, às regras de integração dos negócios jurídicos.

A LIVO poderá exercer os seus direitos, em caso de incumprimento destes Termos e Condições, no momento que considere oportuno. O facto de não exercer num momento concreto não supõe que renuncie dos mesmos.

Legislação e jurisdição

Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Última atualização: Janeiro de 2024

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